Termos e Condições de Utilização
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Ao aceder e utilizar o website https://limagroup.pt (doravante designado por “Website”), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de Utilização.
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2. Identificação do Titular do Website
O Website é propriedade e gerido por:
Amilfin – Management, Consulting & Audit, Lda
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3. Utilização do Website
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4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, gráficos, elementos multimédia, software e design, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial nos termos da legislação aplicável.
Salvo indicação em contrário, os conteúdos pertencem à Amilfin – Management, Consulting & Audit, Lda ou a terceiros devidamente autorizados.
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O Website poderá conter ligações para websites externos operados por terceiros.
A Amilfin – Management, Consulting & Audit, Lda não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
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7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Amilfin – Management, Consulting & Audit, Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
A empresa não garante que:
- O Website funcione de forma ininterrupta ou livre de erros;
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A Amilfin – Management, Consulting & Audit, Lda compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
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10. Segurança
A Amilfin – Management, Consulting & Audit, Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o Website e os dados dos utilizadores.
No entanto, não é possível garantir segurança absoluta na transmissão de dados através da Internet.
11. Alterações aos Termos
A Amilfin – Management, Consulting & Audit, Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no Website.
12. Nulidade Parcial
Caso alguma disposição seja considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.
13. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de litígios será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais aplicáveis aos consumidores.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt
15. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
Última atualização: 5 de junho de 2026